Termos e Condições

Os Termos e Condições de Utilização do site lojadastradicoes.com que a “Perez & Graça, Lda”, disponibiliza aos seus potenciais clientes, bem como as condições aplicadas aos contratos celebrados através daquela plataforma Web, são as seguintes:

DISPOSIÇÕES GERAIS

Se qualquer disposição dos Termos e Condições for considerada como sendo nula por qualquer tribunal com jurisdição competente, a invalidade de qualquer dessas disposições não afetará a validade das restantes disposições dos Termos e Condições, que permanecerão em pleno vigor.

1- Titular do Website e Respetivos Conteúdos

Para efeitos de cumprimento das disposições legais aplicáveis, a identificação completa e referências obrigatórias da entidade titular do site e fornecedora dos produtos oferecidos ao público através deste, são as seguintes:

    1. Nome: Perez & Graça, Lda.
    2. Natureza Jurídica: Sociedade por Quotas
    3. Número de Identificação Fiscal: 513814086
    4. Sede e endereço postal: Praça Sá da Bandeira, nº28
      Santarém
      2000-135 Santarém
    5. Endereço eletrónico: geral@lojadastradicoes.com
    6. Contacto telefónico: +351 916 286 066 (chamada para a rede móvel nacional)

Este website e todos os conteúdos nele contidos (salvo indicação em contrário) pertencem única e exclusivamente à Perez & Graça, Lda, estando os mesmos protegidos pelas leis de Copyright e direito de autor e propriedade intelectual definidas pela União Europeia.

Para efeitos do disposto na legislação relativa à proteção de dados pessoais (Lei 67/98, de 26 de Outubro), a Perez & Graça, Lda, identificada na página da nossa Política de Privacidade, é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais que venham a ser disponibilizados pelos utilizadores do site.

2- Objeto, objetivos e Âmbito da Aplicação

2.1. O site é uma plataforma eletrónica ‘via web’ destinada à promoção, divulgação e venda ao público (“loja virtual”) de Artigos / Produtos incluídos nas seguintes Classificações Portuguesas das Atividades Económicas: CAE principal 47784-R3, CAEs Secundários 47820-R3, 47810-R3, 56304-R3, comercializados pela Perez & Graça, Lda.

2.2. As presentes condições gerais aplicam-se a todos os visitantes e utilizadores do site lojadastradicoes.com e a todas as transações comerciais efetuadas através da referida plataforma (“Loja Virtual”) por este meio disponibilizada.

2.3. A Perez & Graça, Lda reserva o direito de alterar, a qualquer momento, as presentes condições gerais. Quaisquer alterações às presentes condições gerais, entrarão imediatamente em vigor, sendo aplicáveis as condições vigentes à data em que o utilizador efetuou a respetiva encomenda e desde que tenha procedido ao respetivo pagamento.

2.4. Os presentes Termos e Condições regulam especifica e exclusivamente as transações e operações efetuadas através do site, não sendo aplicáveis às vendas efetuadas na nossa Loja Física, de forma presencial. Da mesma forma quaisquer promoções ou vantagens disponibilizadas através do site não são aplicáveis a vendas efetuadas na nossa Loja Física.

3- Acesso ao Website e aos seus Conteúdos

Ao iniciar a navegação e/ou ao interagir com o presente website, o utilizador aceita os Termos e Condições abaixo explicitados.

O acesso ao website é livre a todos os utilizadores. A Perez & Graça, Lda poderá alterar livremente, e sem necessidade de comunicação prévia, os presentes Termos e Condições. O utilizador deve abster-se de utilizar e deverá abandonar este website caso:

    1. Não aceite os Termos e Condições aqui descritos;
    2. Estiver num país que proíba o uso ou a visualização do conteúdo deste website.

4- CopyRight

O conteúdo do site é integralmente propriedade exclusiva da Perez & Graça, Lda ou dos seus respetivos fornecedores de conteúdos, encontrando-se protegido por leis de copyright internacionais. A compilação de todo o conteúdo deste site é propriedade exclusiva da Perez & Graça, Lda e encontra-se protegida por leis de copyright internacionais. Todo o software utilizado neste site é propriedade da Perez & Graça, Lda ou dos seus respetivos fornecedores de software, encontrando-se protegido por leis de copyright internacionais.

5- Isenção de Garantias

A utilização deste website é de seu risco exclusivo. Este website e o seu conteúdo são fornecidos sem quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas sem caráter limitativo, garantias de comercialização, de não-infração de direitos de terceiros e de adequação a uma finalidade específica.

A Perez & Graça, Lda não garante que o acesso a este website será ininterrupto e/ou isento de erros ou perturbações. De igual modo, não se garante que este website será seguro ou isento de vírus e/ou outro material prejudicial, ou que as informações contidas neste website são completas, precisas ou oportunas.

A Perez & Graça, Lda reserva-se o direito de restringir ou encerrar a qualquer momento o acesso a este website ou a qualquer recurso ou parte do mesmo, com ou sem notificação prévia.

6- Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, nem a Perez & Graça, Lda, nem qualquer terceiro envolvido na criação, produção, ou divulgação deste website poderão ser responsabilizados por qualquer prejuízo, dano ou custo, seja contratual, extracontratual (incluindo negligência) ou outro que surja em consequência da confiança na informação constante neste website, sendo ainda expressamente excluída a responsabilidade por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes e punitivos, lucros cessantes e danos resultantes de dados perdidos ou interrupção de atividades do website decorrentes ou relativos ao uso ou impossibilidade de uso deste website e do seu conteúdo, seja com base em garantia, contrato, ilícito ou qualquer outra teoria legal, independentemente da Perez & Graça, Lda ter sido negligente ou de ter sido notificado da possibilidade de tal dano.

7- Indemnização

Sem prejuízo das medidas previstas na lei geral, o utilizador compromete-se a indemnizar e isentar a Perez & Graça, Lda de todas as responsabilidades decorrentes do mau uso deste website e/ou do incumprimento dos presentes Termos e Condições.

8- Comunicações por Via Eletrónica

Ao visitar este site e preencher o formulário de contato, enviar-nos mensagens e-mail, ou utilizando qualquer outra interação que este website permita, está a comunicar connosco por via eletrónica e a aceitar igualmente receber mensagens da nossa parte pela mesma via. Comunicaremos consigo via e-mail ou através da colocação de avisos no site. O utilizador aceita que o envio por via eletrónica de quaisquer acordos, avisos, divulgações ou outras comunicações a si dirigidos dará imediatamente por satisfeita qualquer exigência legal de formalização por escrito de tais comunicações.

9- Menores de Idade

Os menores de idade não poderão usar os serviços disponíveis na nossa loja online (lojadastradicoes.com) sem a autorização prévia dos seus pais, tutores ou representantes legais que serão os únicos responsáveis por todos os atos realizados através da Web pelos menores a seu cargo, incluindo o preenchimento dos formulários com os dados pessoais desses menores e a marcação, se for o caso, das caixas correspondentes.

10- Venda de Bebidas Alcoólicas

Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda no website Loja das Tradições (lojadastradicoes.com), só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência. Em caso de dúvida contate-nos pelos meios disponibilizados no footer deste website. 

CONDIÇÕES GERAIS

1- Responsabilidade do cliente / utilizador

1.1- O Registo como utilizador do site e/ou a colocação de encomendas de produtos nele comercializados, pressupõe o conhecimento integral das presentes condições gerais e implica a sua expressa aceitação por parte do Cliente / Utilizador de todos os seus termos e condições.

1.2- Além de outras que se encontrem expressamente previstas, são obrigações e responsabilidades do Cliente / Utilizador:

    • Não utilizar o site para fins diversos dos de obtenção de informação sobre os produtos e respetivas condições de venda e/ou para a sua aquisição;
    • Preencher de forma precisa, integral e verdadeira todos os formulários eletrónicos relativos ao registo como utilizador, à formulação das encomendas e quaisquer outros disponibilizados no site que venha a utilizar;
    • Guardar e não divulgar a terceiros a seu código de utilizador e a sua palavra-passe (‘PassWord’) de acesso;
    • Não utilizar o site ou qualquer das plataformas e formulários disponibilizados através deste, para divulgar conteúdos ilegais, ilícitos ou ofensivos de princípios gerais de direito, da ética e da ordem pública;
    • Cumprir integralmente todas as condições gerais e particulares relativas ao site, à sua utilização e às transações e contratos celebrados através do mesmo.

1.3- Sem prejuízo de outras responsabilidades contratuais ou legais a que possa estar sujeita a conduta do Utilizador / Cliente, a Perez & Graça, Lda reserva o direito de cancelar todos as contas e registos de Utilizadores / Clientes que violem qualquer das presentes condições gerais ou cuja conduta contratual ou pré-contratual seja objetivamente reveladora de má-fé.

2- Registo de cliente e realização de encomendas

2.1- Para poder efetuar encomendas de produtos através do site, o Utilizador / Cliente, não necessita de proceder ao seu registo prévio como utilizador.

2.2- No caso de optar pelo registo, o Utilizador / Cliente é o único responsável pela integridade, veracidade e completo preenchimento do formulário de registo de utilizador, bem como das encomendas que vier a realizar. O Utilizador / Cliente será ainda responsável por guardar e manter em absoluto sigilo a sua palavra-passe (‘PassWord’) de acesso e código de cliente. A perda ou extravio da ‘password’ de acesso deverá ser imediatamente comunicada à Perez & Graça, Lda.

2.3- O Utilizador / Cliente é responsável por manter sempre atualizados os dados relativos ao seu registo de utilizador, incluindo os elementos relativos à sua morada.

2.4- A Perez & Graça, Lda reserva o direito de cancelar todas as contas e registos de Utilizadores / Clientes que contenham dados falsos ou incompletos e /ou que correspondam a identidades inexistentes.

2.5- O Utilizador / Cliente poderá efetuar encomendas, utilizando o “cesto de compras virtual” e seguindo todos os passos, incluindo os relativos ao pagamento.

2.6- A validação da encomenda importa a aceitação pelo Utilizador / Cliente das presentes condições gerais, bem como do preço, características do produto a adquirir, prazos de entrega e demais condições particulares da transação.

2.7- Após completar o procedimento de encomenda o Utilizador / Cliente receberá um email do qual constará o número da encomenda, os produtos adquiridos, os prazos previsíveis de entrega e demais informações particulares relativos à encomenda em questão. O Utilizador / Cliente deverá informar, de imediato, a Perez & Graça, Lda, caso detete algum erro ou desconformidade na descrição dos elementos essenciais da encomenda, para que esta possa ser anulada.

2.8- O Utilizador / Cliente deverá guardar a mensagem de confirmação da encomenda, imprimindo-a ou gravando-a em qualquer suporte duradouro e estável.

2.9- Os dados registados pela Perez & Graça, Lda relativos ao Cliente / Utilizador e encomendas por ele efetuadas, serão guardados e poderão servir de prova da contratação das encomendas. A pedido do Cliente / Utilizador a Perez & Graça, Lda entregar-lhe-á cópias dos registos de cliente e respetivas encomendas.

3- Preços, características e disponibilidades dos produtos:

3.1- As imagens dos produtos disponibilizados no site são meramente indicativas. Ao efetuar a sua encomenda o Cliente / Utilizador deverá verificar e analisar as características e descritivos dos respetivos produtos.

3.2- As características indicadas dos produtos são fornecidas à Perez & Graça, Lda pelos respetivos fabricantes, importadores ou distribuidores, sendo estes os responsáveis pelas mesmas.

3.3- O preço indicado dos produtos é, salvo erro de inserção ou indicação em contrário, o preço de venda ao público (incluindo IVA à taxa legal em vigor).

3.4- O preço de qualquer compra efetuada através do site é válido para o dia em que a encomenda é efetuada e paga. A Perez & Graça, Lda reserva o direito de alterar os preços de venda ao público a qualquer momento e sem aviso prévio.

3.5- É possível que, apesar dos esforços e mecanismos de controlo, alguns preços indicados no site possam conter erros. Caso tal venha a ocorrer, no momento do processamento da encomenda, a Perez & Graça, Lda informará de tal facto o Cliente / Utilizador. Em tal hipótese o Utilizador / Cliente:

    1. Será reembolsado da diferença caso o preço anunciado seja superior ao preço de venda efetivo;
    2. Poderá optar por anular a encomenda, ou informado do preço efetivo e mantendo o interesse na mesma, pagar a diferença, caso o preço efetivo seja superior ao preço anunciado.

3.6- A indicação da disponibilidade de stocks, bem como os prazos para entrega, são meramente indicativos. Caso, fruto da indisponibilidade de stocks ou de atrasos de processamento ou expedição dos produtos encomendados pelo Utilizador / Cliente, seja impossível satisfazer a encomenda no prazo previsto de entrega indicado, acrescido de cinco dias úteis, a Perez & Graça, Lda contactará o Utilizador / Cliente, que poderá optar por manter a encomenda e aceitar o novo prazo de entrega indicado, ou cancelá-la, sendo-lhe restituída a quantia que já tiver pago.

3.7. Caso o produto encomendado seja descontinuado, a Perez & Graça, Lda informará de tal facto o cliente e procederá ao cancelamento (total ou parcial) da encomenda, devolvendo ao Utilizador / Cliente o valor correspondente ao preço por ele pago do(s) produto(s) descontinuado(s).

4- Pontos adquiridos nas compras

    • 1 ponto = 1 Euro
    • O visitante ganha 1 ponto após completar o registo completo no nosso website (inclui editar o perfil, depois do registo inicial, e adicionar Nome e Apelido.
    • Por cada compra igual ou superior a 85€ (envio gratuito em PT e ES), serão adicionados 2 Pontos na sua conta.
    • Por cada 5 compras, independentemente do seu valor, serão creditados 2 pontos na conta do cliente.
    • Os pontos podem ser usados durante a consulta do carrinho de compras ou quando avançar para a finalização da compra.
    • Os pontos nunca expiram.

      CONDIÇÕES

    • Ser membro registado;
    • Fazer a Encomenda como membro registado;
    • Os pontos só ficam disponíveis após o pagamento confirmado da encomenda;
    • A devoluções ou reembolsos anulam os respetivos pontos ganhos;
    • A cada transação será enviado um email com o balanço da conta de pontos;
    • A todo o momento é possível saber o total de pontos disponíveis na sua área privada em “A Minha Conta”;
    • Os pontos ganhos numa compra apenas poderão ser usados numa próxima compra.

A Perez & Graça, Lda reserva-se ao direito de alterar, sem qualquer aviso prévio, o valor de cada ponto atribuído aos seus clientes, devendo os mesmos consultar estes Termos e Condições com regularidade.

5- Prazos de entrega das encomendas

    • Portugal: 2 a 3 dias úteis
    • Ilhas da Madeira e Açores: 4 a 5 dias úteis
    • Espanha 4 a 5 dias úteis

Não são efetuadas entregas aos sábados, domingos e feriados nacionais ou municipais.

Todos os envios, que devem vir corretamente identificados com o Nome, morada e nº de telefone, incluem 1ª tentativa de entrega na morada indicada pelo cliente, sendo que, em caso de ausência neste local será feita uma segunda tentativa de entrega. Depois de uma segunda tentativa de entrega falhada, a encomenda ficará numa das instalações contratadas pela transportadora MRW pelo prazo de 15 dias, após os quais, será devolvida à origem.

6- Prazo máximo para levantamento de encomendas nos points pick-me da transportadora MRW

    • 15 dias úteis após receção do aviso na sua caixa de correio
    • Devolução à nossa empresa após o prazo expirado para levantamento
    • Em caso de pretensão de reenvio da encomenda os custos serão a cargo do cliente

7- Pagamentos disponíveis

    • Multibanco
    • Cartão de Crédito
    • Cartão de Débito
    • MbWay
    • Paypal

8- Custos de envio

    • Portugal e Espanha(>= 85€): Envio pela transportadora MRW com tracking code em qualquer morada e de forma gratuita para encomendas de valor igual ou superior a 85 euros. As entregas serão efectuadas de 2ª a 6ª feira das 9 às 19 horas. 
    • Portugal e Espanha (< 30€): Para encomendas de valor inferior a 85 euros, o envio é feito pela transportadora MRW com tracking code em qualquer morada. As entregas serão efectuadas de 2ª a 6ª feira das 9 às 19 horas. 
      CUSTOS DE ENVIO ASSOCIADOS
      – 5€ pelo total da encomenda, independentemente do número de items, para todos os produtos que não sejam considerados de conteúdo frágil.

      – 6.5€ por item, para produtos de conteúdo frágil(por exemplo, garrafas de vinho), independentemente do seu valor.
      – 10€ por item, para produtos de conteúdo frágil de grande formato (por exemplo, garrafas de vinho com capacidade igual ou superior a 5 Litros).

    • Os valores acima indicados, incluem IVA à taxa legal em vigor.
    • No caso de se tratar de uma encomenda com produtos mistos, englobados em mais que uma das categorias explicadas acima, o custo total do envio será o custo superior de ambos os tipos de artigo.

Qualquer eventual alteração de valor no checkout assume-se esse mesmo com o definitivo.

9- Custos de Reenvio de encomendas por erros imputáveis ao cliente

    • Portugal e Espanha 3,00€*
    • Madeira e Açores – Custo a definir após devolução*
    • (*)Morada errada ou incompleta, não levantamento da encomenda nos points pick-me da transportadora MRW.

10- Trocas ou Devoluções

O Utilizador / Cliente dispõe de 15 dias (incluindo sábados, domingos e feriados), a partir do dia em que os artigos sejam entregues na morada indicada, para reclamação ou devolução da encomenda.

    • Os custos da devolução serão a cargo do Utilizador / Cliente sempre que o motivo seja da responsabilidade do mesmo.
    • Os custos da devolução serão a cargo da Perez & Graça, Lda sempre que o motivo seja da responsabilidade da mesma.
    • Não serão aceites trocas ou devoluções de artigos que não selados, abertos, experimentados, violados, com embalagens danificadas ou que aparentem sinais de uso. 

11- Direito de resolução

    1. Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador / Cliente dispõe do prazo de 15 dias (incluindo sábados, domingos e feriados), a partir do dia em que os artigos sejam entregues na morada indicada, para resolver o contrato, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
    2. O direito referido no número anterior deve ser exercido pelo Utilizador / Cliente através do preenchimento, no site do Formulário de Livre Resolução (modelo legalmente aprovado) que se encontra em anexo aos presentes termos e condições gerais.
    3. Caso exerça o Direito de Resolução, o Utilizador / Cliente deverá entregar, a expensas suas, os produtos que lhe foram entregues, no exato estado em que se encontravam no momento da entrega, respetivas embalagens, eventuais acessórios que os acompanham e respetiva fatura de compra.
    4. Os custos da devolução dos produtos em virtude do exercício do direito de livre resolução serão sempre suportados pelo Utilizador / Cliente.
    5. Caso o Utilizador / Cliente pretenda a exercer o direito de resolução, nos termos previstos em A. e B., sem que sejam restituídos à Perez & Graça, Lda o(s) produto(s) que lhe foi(ram) remetido(s), no prazo máximo de catorze dias a contar da data em que exerceu o direito de resolução, a comunicação de resolução não produzirá qualquer efeito e o valor pago pelo(s) produto(s) não será restituído ao Utilizador / Cliente. O mesmo será aplicado caso não sejam devolvidos todos os elementos referidos em C., em perfeitas condições.
    6. Uma vez devolvidos os produtos, a Perez & Graça, Lda procederá à sua análise e verificação do estado em que os mesmos se encontram e a devolução efetiva de todos os elementos referidos em C.
    7. Após análise pela Perez & Graça, Lda, e caso os produtos devolvidos cumpram as condições supra referidas, o valor pago pelo Utilizador / Cliente ser-lhe-á devolvido no prazo máximo de catorze dias a contar da data em que a Perez & Graça, Lda recebeu a comunicação referida em B. ou da data em que o produto foi efetivamente devolvido à Perez & Graça, Lda, caso tal devolução ocorra em data posterior à comunicação de resolução.
    8. O crédito será efetuado de forma automática por forma a garantir celeridade no processo e uma maior comodidade ao Cliente.

12-  Duração

As presentes condições aplicam-se durante todo o prazo da disponibilidade on-line dos serviços oferecidos pela Perez & Graça, Lda.

13- Prova

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Perez & Graça, Lda consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

14- Conservação e arquivo das transações

O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

15- Legislação e foro

Quaisquer acordos e documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda são regulados pela lei Portuguesa. Os litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda serão submetidos a uma entidade de resolução alternativa de litígios ou aos tribunais competentes de Portugal. Consulte a nossa página para a resolução destes litígios clicando aqui.

ANEXOS

A1: Formulário de Livre Resolução

Contacte-nos pelos meios disponibilizados no site caso precise de auxílio no preenchimento deste documento. 

Download do PDF